Tribunal de West Virginia decide que agressão a gays não é crime de ódio

Por 3 votos a 2,o Tribunal de Recursos de West Virginia decidiu,nesta quinta-feira (11/5),que agressões contra gays não podem ser consideradas crime de ódio,porque a lei estatal,que menciona sexo,não menciona orientação sexual como fator de discriminação.

 

 

A lei de West Virginia define como crime de ódio “ilegalmente ameaçar ,ferir,intimidar ou oprimir um indivíduo por causa de sua raça,cor,religião,descendência,nacionalidade,afiliação política e sexo”. Segundo o voto da maioria,”sexo” significa o gênero da pessoa,não orientação sexual.

 

 

Em abril de 2015,o estudante universitário Steward Butler viu um casal gay se beijando na calçada,quando parou em um semáforo.De acordo com a decisão,ele insultou o casal,com xingamentos homofóbicos,desceu do carro e deu um soco no rosto de cada um deles.

 

 

Um mês depois,Butler foi formalmente acusado de agressão,violação dos direitos civis das vítimas,que o promotor classificou como crime de ódio.O tribunal de recursos descartou a caracterização de crime de ódio,colocando a culpa no Legislativo do estado.

 

 

“Um exame de lei similares de outros estados demonstrou que há duas categorias distintas de discriminação em potencial : a discriminação baseada em sexo e a discriminação baseada em orientação sexual”,diz a decisão. “O legislativo poderia ter incluído orientação sexual na área de proteção da lei,como outros estados o fizeram,mas não colocou”.

 

 

Não colocou porque não quis. Desde 1993,foram apresentada 26 propostas legislativas que incluíam orientação sexual entre os fatores que disparam a classificação de crime de ódio.Todas foram rejeitadas pela maioria republicana ( conservadora ) da Assembleia Legislativa.

Apenas seis estados,entre eles West Virginia,listam apenas “sexo” ou “gênero” entre os fatores protegidos contra discriminação,em suas leis sobre crime de ódio;20 estados listam “sexo” ou “gênero” e “orientação sexual”;6 estados mencionam “orientação sexual”,mas não mencionam “sexo” ou “gênero”,de acordo com a ABC News,NBC,The New York Times e outras publicações.

 

 

Em voto dissidente,a ministra Margaret Workman afirmou que esses problemas acontecem porque,muitas vezes,o comportamento das pessoas é percebido como fora das expectativas sociais,não por causa do sexo.ela escreveu :

 

 

“Se uma mulher não se conforma às expectativas de feminilidade ou à identidade de gênero da corporação para a qual trabalha,ela não será promovida.Será um caso de discriminação sexual,mas não por causa de suas partes anatômicas femininas,mas porque prevalece a percepção de que ela se comporta fora das expectativas sociais em um ambiente corporativo.Pelo simples fato de ser mulher,ela não seria discriminada”.

 

 

O procurador-geral do estado,Patrick Morrisey,fez a defesa da lei estadual na Justiça,apesar de considerar que a orientação sexual deveria ser uma categoria protegida pela lei que define crimes de ódio.

 

 

Em uma declaração,ele escreveu que considerava o ataque aos dois homens “profundamente perturbador e abominável”.No entanto,ele disse,“tal conduta não concede ao sistema judicial uma licença para reescrever a lei estadual”.

 

 

 

Por João Ozorio de Melo

13/05/2017.


 

 

Igualdade-de-direitos-para-LGBT-no-Brasil

Texto extraído no site:

 

http://www.conjur.com.br/2017-mai-13/tribunal-eua-decide-agressao-gays-nao-crime-odio

 

 


 

 

1 a a a a homofobia eh doenca fb de samuel profeta

 

 


 

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