Cristãos reavivam cruzada jurídica contra casamento gay nos EUA

As organizações cristãs americanas perderam uma batalha jurídica significativa na última quinta-feira(16/2).O Tribunal Superior de Washington decidiu manter a condenação,de primeiro grau,que obrigou uma florista cristã a pagar uma multa ao estado,por se recusar a fornecer flores para a cerimônia de casamento entre pessoas do mesmo sexo.

 

Mas não querem perder a guerra.A Alliance Defending Freedom anunciou,no mesmo dia,que vai levar o caso à Suprema Corte dos EUA.Ao chegar à corte,o processo deverá ser juntado a outros dois que já estão lá:um de um confeiteiro que se recusou a fazer o bolo de núpcias de um casal gay e outro de um fotógrafo que se recusou a registrar a cerimônia nupcial de outro casal gay.

 

A Alliance Defending Freedom representa a demanda Barronelle Stutzman,dona da “empresa cristã”Arlene’s Flowers,de Richland,Washington.Outras organizações cristãs,como a conservadora Family Research Council,se somam à defesa.A florista está recebendo doações de todas as partes do país para sustentar a briga.

 

Os autores da ação,Curt Freed e Robert Ingersoll,são representados primeiramente pelo projeto LGBT da American Civil Liberties Union(ACLU),com o apoio de outras organizações que defendem os direitos dos gays.Eles também estão recebendo doações de todas as partes do país para resistir ao ataque cristão.

 

Os autores da ação defendem a tese,aceita pelo tribunal superior do estado,de que os lojistas cristãos violaram a Lei contra a discriminação de Washington.A lei proíbe discriminação em lugares públicos e privados usados pelo público com base em orientação sexual.Isso inclui lojas.

 

Até as primeiras vitórias do movimento LGBT nas cortes,as leis estaduais mencionavam vários tipos de discriminação,menos a orientação sexual.Desde então,19 estados americanos incluíram esse item em suas leis.

 

As organizações cristãs,por sua vez,alegam que as empresas têm o direito constitucional de não atender pedidos que consideram “imorais”.Sustentam que a liberdade de expressão e a liberdade de religião,ambas consagradas na Primeira Emenda da Constituição do país,garantem esse direito às empresas.

 

Assim,a Suprema Corte terá a tarefa de decidir se há ou não conflito entre as leis estaduais e o dispositivo constitucional – e,se houver pelo menos um ponto de interseção,o que pesa mais.Para o tribunal superior de Washington,a lei que proíbe discriminação com base em orientação sexual foi violada e a condenação a pagamento de multa não viola os direitos constitucionais das empresas cristãs.

 

Acirramento

 

Os ânimos estão exaltados nas duas partes.Os cristãos afirmam que essas leis e as decisões dos tribunais estão “esmagando” as liberdades religiosas.E que os cristãos se opõem ao casamento entre pessoas do mesmo sexo com base em fundamentos religiosos estão sendo obrigados a abandonar suas profissões ou fechar suas empresas para não violar sua fé.Assim,o problema não é a multa aplicada à florista.Há muito mais em jogo.

 

Os defensores dos direitos dos LGBTs rebatem que a liberdade de religião é fundamental,porém a fé cristã não dá o direito a seus praticantes de ignorar a lei ou atacar pessoas pelo que elas são.”Quando as pessoas experimentam atos de discriminação,elas sentem que não são membros integrais e iguais da sociedade”,disse aos jornais Washington Post,Chicago Tribune e outras publicações a advogada da ACLU Elizabeth Gill.

 

Favas contadas

 

A decisão do que será uma enorme batalha judicial,com centenas de defensores em cada uma das partes,vai depender do momento em que for tomada.Neste momento,a corte tem quatro ministros liberais e quatro conservadores.Porém,o ministro Anthony Kennedy deverá votar a favor dos direitos dos gays,porque ele foi o relator e voto decisivo da decisão da corte que liberou o casamento gay.Assim,o casamento gay ganha por 5 a 3.

 

Mas a decisão não será tomada tão cedo e,então,haverá duas hipóteses.Primeira,se o juiz Neil Gorsuch,nomeado pelo presidente Trump,assumir ocupa a vaga deixada pelo ministro Antonin Scalia,será mais um voto seguro para a causa cristã.A causa gay ainda vencerá por 5 a 4.

 

Porém,o ministro Kennedy e mais dois ministros liberais estão perto da aposentadoria.Se um deles se aposentar antes de a decisão ser tomada,o que é possível,a causa gay perderá um voto para os religiosos.Assim,as entidades cristãs vencerão a batalha por 5 votos a 4.São favas contadas,por causa dos precedentes.

 

 

 

Por: João Ozorio de Melo,correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

 

 


 

 

 

gaymarriage_1

A fé cristã não dá o direito a seus praticantes de ignorar a Lei e ATACAR pessoas pelo que elas São.

 

 

 


Testo extraído do site:

 

http://www.conjur.com.br/2017-fev-18/cristaos-reavivam-cruzada-juridica-casamento-gay-eua

 

 


 

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